O estabelecimento de políticas públicas de comunicação é um reclamo antigo dos movimentos sociais brasileiros e de profissionais de jornalismo comprometidos com uma prática mais plural, que vá ao encontro dos anseios da sociedade. Faz muito tempo que o modelo de comunicação praticado no Brasil é criticado, por priorizar monopólios e oligopólios nos diversos sistemas de difusão de informação e entretenimento. Um número de famílias e de empresários que se conta nos dedos detém mais da metade das concessões de emissoras de rádio e televisão do país. Isso sem falar na propriedade cruzada, em que essas mesmas famílias e esses mesmos empresários também controlam jornais impressos e revistas de grande porte. Esses veículos gigantes sufocam os meios pequenos e alternativos, que lutam da forma que podem para sobreviver sem ter que trair o seu objetivo de levar uma informação diferenciada aos brasileiros.
No meio desse cenário nebuloso, surgiu o debate trazido à tona pelo governo Lula, de se criar uma rede nacional pública de televisão, que viria preencher a lacuna deixada pelas grandes redes, hoje mais preocupadas em faturar do que em levar ao ar uma programação educativa e formadora, que tenha o mínimo de qualidade [e aqui não falo da qualidade referente ao padrão Globo de tecnologia usada em vinhetas, cenários e equipamentos, mas qualidade de conteúdo]. No XVI Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), realizado em Fortaleza (CE), no final de fevereiro, a categoria elaborou um documento intitulado de “Carta de Fortaleza”, no qual defendeu “a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação para a definição em espaço democrático de políticas públicas de comunicação”. Parece que a sociedade está acordando aos poucos e incitando uma tomada de decisão, pelo governo, para discutir este assunto que tem importância para a vida de cada um de nós. Pois comunicação não é importante apenas para quem estuda jornalismo e vive dele. Essa é uma prática profissional que reflete na vida de todos que vivemos nessa nossa sociedade da informação.
Mas quando o assunto é a discussão e o desenvolvimento de políticas de comunicação, os governantes brasileiros ou se mostram sem vontade de entrar no debate de forma intelectualmente honesta ou fazem como o presidente Lula, que ao falar sobre a criação da rede nacional pública de televisão, demonstrou uma visão enviesada e retrógrada do que viria a ser uma televisão pública de qualidade. Eis a fala do presidente, na posse de seus novos ministros, na quinta-feira, 29 de fevereiro: “…o que nós queremos é dar oportunidade para um jovem que queira aprender português possa ter aula de português às 9h da manhã, às 11h. Que as pessoas possam assistir a uma peça de teatro pela televisão a uma hora da tarde, ao meio-dia. Que a gente possa ensinar espanhol, ler inglês, que a gente possa ensinar matemática”. Presidente, este é um modelo de televisão pública do qual nós não precisamos mais, de tão jurássico e ineficiente que ele é.
O que nós precisamos no Brasil é da adoção de uma política nacional de comunicação que quebre os oligopólios da mídia, que permita às comunidades terem o seu próprio veículo de comunicação, através das rádios comunitárias, sem que por trás delas esteja um político esperto ou uma instituição castradora do pensamento e da pluralidade de idéias. O que precisamos no Brasil é de uma rede de comunicação pública [rádio e televisão] que, na pior das hipóteses, consiga pelo menos imitar a BBC de Londres no ela tem de melhor: sua independência do poder público que financia parte da sua operacionalização. A outra parte da receita que sustenta a estatal inglesa de comunicação é o pagamento dos telespectadores pelo produto de qualidade que recebe em sua casa. Cobrando uma taxa anual para produzir uma grade de programação com a qualidade que produz, a BBC consegue ser televisão pública sem ser governista. Logo, pelas palavras do presidente, o Brasil terá que avançar muito no conceito do que venha a ser uma televisão pública de qualidade. O debate precisa envolver toda a sociedade, ganhar corpo, e sair da ladainha miúda em que ainda se encontra.

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