Os deputados federais analisam o Projeto de Lei 7682/06, do Senado, que repassa a suspensão das atividades de inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao conselho seccional do estado onde a infração foi cometida.

De acordo com as regras atuais, essa suspensão só é possível pelo conselho seccional onde o advogado está inscrito originalmente. Isso quer dizer que se um advogado inscrito em São Paulo comete uma infração disciplinar no Distrito Federal, por exemplo, somente a seccional de SP pode suspender de imediato as atividades do infrator. O de projeto de autoria dom senador paranaense Álvaro Dias (PSDB) altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94).Dias afirma que o projeto torna mais rápida a punição aos advogados infratores. Ele lembra o caso dos advogados com inscrição em São Paulo que, no ano passado, compraram cópias de depoimentos sigilosos da CPI do Tráfico de Armas, prestados em Brasília, para repassá-los a uma facção criminosa no interior paulista. O senador também ressalta que alguns advogados levam celulares a presídios de um estado para que os detentos transmitam ordens de realização de operações criminosas em outros estados.

Comentário – Infelizmente, muitos advogados se associam ao crime organizado ou defender os cabeças de organizações criminosas, inclusive colaborando com eles para a prática dos seus delitos, como ocorre em São Paulo, quando ficou evidenciada a colaboração de advogados com a organização criminosa PCC. Ente a categoria, existe um corporativismo muito grande e é preciso que se quebre essa aura de intocabilidade na qual estão envoltos alguns praticantes do Direito. Se for aprovado na Câmara, o projeto de Álvaro Dias poderá representar um avanço nesse sentido.

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